Política de Privacidade
A sua privacidade é uma prioridade para o Grupo DigitalPlus – Comunicação Social. Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais e garantimos que todas as informações são tratadas de forma segura, transparente e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.
1. INTRODUÇÃO
O Grupo DigitalPlus – Comunicação Social, com sede na Rua da Morena, nº19, Soza, 3840-358 Vagos (doravante designado por "Grupo DigitalPlus" ou "DigitalPlus"), é uma entidade que atua no setor da comunicação social e dos media, ao prestar diversos serviços informativos e jornalísticos.
O Grupo DigitalPlus, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, compromete-se a garantir a privacidade, segurança e confidencialidade dos dados dos seus utilizadores, clientes e colaboradores. A presente Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como são recolhidos, tratados e protegidos os dados pessoais, em conformidade com:
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD.
- Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto – Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental.
Esta política aplica-se a todas as plataformas, serviços e websites operados pelo Grupo DigitalPlus.
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para melhor compreensão deste documento, consideram-se as seguintes definições:
- Dado pessoal: Qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular (ex.: nome, e-mail, número de telefone, IP, identificadores digitais).
- Titular dos dados: A pessoa singular a quem os dados dizem respeito.
- Tratamento de dados: Qualquer operação realizada sobre dados pessoais, incluindo a recolha, organização, armazenamento, consulta, divulgação, apagamento ou destruição.
- Responsável pelo tratamento: A entidade que define as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais (neste caso, o Grupo DigitalPlus).
- Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento.
3. QUE TIPOS DE DADOS RECOLHEMOS?
O Grupo DigitalPlus pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1. Dados fornecidos pelo utilizador:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Morada
3.2. Dados recolhidos automaticamente:
- Endereço IP
- Tipo de dispositivo e sistema operativo
- Cookies e dados de navegação
- Histórico de interações com os serviços do Grupo DigitalPlus
3.3. Dados sensíveis:
O Grupo DigitalPlus não recolhe dados sensíveis (ex.: origem racial, opiniões políticas, dados genéticos ou de saúde), salvo nos casos expressamente autorizados pela legislação aplicável.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados para as seguintes finalidades:
5. PARTILHA E TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Entidades subcontratadas, como fornecedores de serviços técnicos ou plataformas de alojamento.
- Autoridades legais e reguladoras, quando exigido por lei.
- Parceiros comerciais, apenas quando o titular tenha dado consentimento expresso.
O Grupo DigitalPlus compromete-se a garantir que todas as entidades envolvidas no tratamento dos dados cumprem rigorosamente as normas de proteção de dados.
6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os utilizadores têm os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
- Direito de acesso: Saber que dados estão a ser tratados.
- Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou desatualizados.
- Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados.
- Direito à limitação do tratamento: Restringir temporariamente o uso dos dados.
- Direito à portabilidade: Receber os dados num formato eletrónico e transmiti-los a outro responsável.
- Direito de oposição: Contestar o tratamento dos seus dados para determinadas finalidades.
Os pedidos para o exercício dos direitos podem ser feitos por Correio Eletrónico ou Carta Registada (CONTACTOS)
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS
O Grupo DigitalPlus adota medidas rigorosas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:
- Proteção por encriptação para dados sensíveis.
- Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados.
- Monitorização contínua para deteção de ameaças cibernéticas.
- Políticas internas de conformidade com a legislação de proteção de dados.
8. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
O Grupo DigitalPlus utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e recolher estatísticas de uso. O utilizador pode configurar as suas preferências de cookies através do navegador.
9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Grupo DigitalPlus pode atualizar esta política sempre que necessário, sendo a versão mais recente publicada no website oficial, na aba "Política de Privacidade".
10. APROVAÇÃO E AUTENTICAÇÃO
Última Revisão: 06 de fevereiro de 2025